Revisão criminal. Contrariedade à prova dos autos. Depoimentos contraditórios. Reexame de provas. Impossibilidade. Carência do direito de ação.

Irregularidade de representação. Falta de identificação do subscritor da procuração.

Existência de mandato tácito. Possibilidade.

Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator

matemático, o presente artigo analisa a atuação do Executivo Estadual no cumprimento das medidas

Advogado é condenado a devolver a cliente valores apropriados indevidamente

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Justiça autoriza adolescente a trabalhar

A adoção do rito sumário

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Promoção é garantida a professor

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PM ganha direito a receber benefícios

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Empresa é condenada a entregar novo produto a consumidora

Fábrica deverá reparar dano entregando novo produto no prazo de 30 dias

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

A Barbeiragem da "Lei Seca"

A direção de automotor sob influência de álcool.

A Pensão por Morte e a PEC n.º 287/16

Considerações do clunista bruno Sá Freire Martins.

Juiz concede a preso com HIV direito a prisão domiciliar

Tribunal concedeu a um reeducando do CRC, acusado de cometer homicídio e tentativa de assassinato

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

Tributário. Apelação cível. Auto de infração pelo recolhimento a menor de ISS.

Serviços bancários.

Professor tem direito a adicional noturno

Educadores também têm direito ao adicional noturno por lecionarem após as 22 horas

Prescrição retroativa de um dos delitos a que restaram condenados os réus. Ocorrência. Regra do art. 119, do CP.

Prescrição. Dano moral. Relação de emprego. Art. 7º, XXIX, da CF. Aplicabilidade.